Para que seja possível efetuar uma encomenda numa das marcas acima citadas, sem ser necessário sair de casa e enfrentar filas de espera, a Plateform criou o presente Website de Takeaway. Os utilizadores podem efetuar a sua encomenda para levantar no restaurante em questão, no intervalo de tempo indicado. É possível ainda agendar um pedido para o mesmo dia, numa hora escolhida pelo utilizador.

O Website de Takeaway destina-se a todos os consumidores dos restaurantes de rua da Plateform.

O Website de Takeaway pode ser acedido através do endereço orders.plateform.pt. Para fazer uma encomenda, não é necessário efetuar qualquer registo no Website de Takeaway. Caso o utilizador aceite receber comunicações, no momento do checkout, apenas guardaremos o contacto de e-mail, para fins promocionais.

Se um Utilizador desejar devolver um determinado produto por não corresponder ao pedido feito na plataforma, deverá reclamar no local e procedemos diretamente a alteração.

O uso do Website de Takeaway é totalmente gratuito para o cliente. Ao fazer uma encomenda através do Website de Takeaway e disponibilizando a dados bancários necessários, os Utilizadores autorizam expressamente a Plateform a emitir recibos de pagamentos dos serviços solicitados, que deverão incluir o preço dos produtos encomendados. A Plateform reserva-se ao direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Tais alterações deverão produzir efeitos imediatos após a sua publicação. O Utilizador autoriza expressamente a Plateform a enviar-lhe comunicações relacionadas com o processamento da encomendas, por meios eletrónicos, para o email por si disponibilizado durante o processo de encomenda. As faturas serão sempre entregues aquando do levantamento do pedido no restaurante. Caso seja necessária fatura com Número de Identificação Fiscal (NIF), o utilizador deverá acrescentar os dados fiscais relevantes no website antes de fazer a encomenda.

O pagamento de produtos e / ou serviços disponibilizados no Website de Takeaway é efetuado diretamente à Plateform. O pagamento é efetuado no momento de registo da encomenda, não sendo possível o pagamento no ato de levantamento junto do restaurante. O pagamento pelos Clientes de produtos e / ou serviços é recebido na conta da Plateform por meio de uma Instituição de Moeda Eletrónica. As Instituições de Moeda Eletrónicas estão autorizadas a disponibilizar serviços regulados de pagamento no território em que a Plateform opera e cumprem com a legislação em vigor relativa a serviços de pagamentos para este tipo de plataformas.

Todos os preços constantes no Website de Takeaway incluem impostos que possam ser aplicados em função do território e serão sempre indicados em euros.

Os códigos promocionais e / ou outras ofertas ou descontos disponibilizados no Website de Takeaway deverão ser corretamente introduzidos antes da submissão do pedido. Caso contrário, não produzirão efeito, e o Utilizador não poderá aproveitar os seus benefícios. A Plateform reserva-se o direito de cancelar códigos promocionais e / ou outras ofertas ou descontos caso tome conhecimento de utilização fraudulenta dos mesmos (nomeadamente, entre outras, a utilização de um código promocional quando a pessoa que o esteja a utilizar não seja o seu legítimo destinatário, a comunicação em massa de códigos ou a venda de códigos ou descontos). A Plateform não será responsável se, devido a um evento de força maior ou outros eventos fora de seu controle ou cuja necessidade for justificada, for forçada a cancelar, encurtar, estender ou alterar as condições das promoções. Em particular, a Plateform não será responsável se o site não estiver disponível em algum momento durante o período das promoções ou por um mau funcionamento do sistema de promoções automatizadas. Os códigos promocionais não são cumulativos. O Utilizador apenas pode beneficiar de 1 (um) código promocional por pedido. Por sua vez, os códigos promocionais não podem ser usados em conjunto com outras promoções em vigor no Website de Takeaway.

Os Utilizadores que submetam um pedido que inclua a compra de bebidas alcoólicas através do Website de Takeaway deverão ser maiores de idade, ou seja, deverão ter 18 anos ou mais. Ao submeter um pedido que inclua bebidas alcoólicas, o Utilizador confirma que tem pelo menos 18 anos de idade. A Plateform reserva-se ao direito de recusar o pedido para compra e / ou entrega de álcool a qualquer pessoa que seja incapaz de demonstrar que tem pelo menos 18 anos de idade. A Plateform pode ainda, no levantamento do pedido, solicitar a apresentação do documento de identificação. Do mesmo modo, nos casos e nas cidades em que a venda e / ou entrega de bebidas alcoólicas esteja limitada a um determinado horário, será da responsabilidade do Utilizador submeter pedidos apenas nos horários permitidos segundo a legislação aplicável. A Plateform reserva-se ao direito de recusar pedidos para a compra e / ou entrega de bebidas alcoólicas fora do horário permitido.

Em geral, os Utilizadores comprometem-se a, nomeadamente, mas sem limitar: a) Não alterar ou modificar o Website de Takeaway, no todo ou em parte, contornando, desabilitando ou por qualquer outra via manipulando as suas funções ou serviços: b) Não infringir direitos de propriedade industrial e intelectual ou normas relativas à proteção de dados pessoais; c) Não utilizar o Website de Takeaway para insultar, difamar, intimidar ou assediar outros Utilizadores ou a atacar a sua imagem; d) Não aceder às contas de email de outros Utilizadores; e) A não introduzir vírus, ficheiros corrompidos ou qualquer outro software que possa causar danos ou alterar os conteúdos ou sistemas da Plateform ou de terceiros; f) A não enviar emails em massa e / ou recorrentes a um conjunto de pessoas, ou de enviar o endereço de email de terceiros sem o seu consentimento; g) A não publicitar bens ou serviços sem o consentimento prévio da Plateform. Qualquer Utilizador poderá informar a Plateform de qualquer abuso ou incumprimento dos presentes termos, através do endereço de email [email protected]. Adicionalmente, a Plateform reserva-se ao direito de remover ou suspender qualquer mensagem com um conteúdo ilícito ou ofensivo, sem necessidade de aviso prévio ou notificação posterior.

Caso o utilizador tenha consentido o envio de comunicações por parte da Plateform, poderá exercer o seu direito a ser esquecido através do envio de um email para [email protected], manifestando esta vontade.

Os Utilizadores são responsáveis por manter os serviços e equipamentos necessários para navegar na Internet e aceder ao Website de Takeaway. Os Utilizadores poderão reportar quaisquer incidentes ou problemas no acesso Website de Takeaway, utilizando os canais de contacto colocados à sua disposição. A Plateform irá analisar o incidente e indicar ao Utilizador como o resolver tão prontamente quanto possível. A Plateform não será responsável por qualquer interrupção do serviço, erros de ligação, indisponibilidade, ou falhas no serviço de acesso à Internet, ou por qualquer interrupção da rede de Internet ou por qualquer outra matéria fora do seu controlo. A Plateform não se responsabiliza por erros de segurança que possam resultar ou por qualquer dano que possa ser causado pelo sistema informático do Utilizador (hardware e software), ou aos ficheiros ou documentos aí armazenados, que resultem da: • Da presença de um vírus no sistema informático do Utilizador ou dispositivo móvel utilizado para aceder aos conteúdos e serviços do Website de Takeaway. • Do mau funcionamento do navegador; • O uso de versões desatualizadas do mesmo.

A Plateform não controla (nem está sobre obrigação de controlar) o modo como os Utilizadores usam o Website de Takeaway, pelo que não pode garantir o cumprimento dos presentes Termos & Condições ou de forma diligente e / ou prudente por parte dos Utilizadores A Plateform rejeita qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam resultar do uso ilícito do Website de Takeaway ou da prestação de informações pelos Utilizadores a outros Utilizadores relativas à sua identidade que se demonstrem ser incorretas, não atuais, incompletas e / ou falsas e, em particular, e sem limitar, por qualquer perda ou dano de qualquer natureza que possa resultar de um Utilizador que se faça passar por um terceiro em qualquer comunicação feita através do Website de Takeaway. Em particular, a Plateform rejeita qualquer responsabilidade pelo uso do Website de Takeaway ou por quaisquer pedidos que possam ser submetidos por terceiros. Não obstante o referido anteriormente, a Plateform reserva-se ao direito de cancelar, suspender, bloquear ou remover certos tipos de conteúdo, utilizando ferramentas tecnológicas adequadas, caso tome conhecimento que a atividade ou informação armazenada é ilegal ou que prejudica direitos ou propriedade de terceiros. A este respeito, a Plateform poderá definir quaisquer filtros que possam ser necessários para prevenir o uso do Website de Takeaway a para colocar conteúdos ilegais e lesivos na Internet.

A Plateform reserva-se ao direito de alterar os presentes Termos & Condições, a Política de Privacidade e a Política de Cookies em qualquer momento e sem aviso prévio. Os Utilizadores deverão ler atentamente os presentes Termos & Condições ao aceder ao Website de Takeaway. Em qualquer caso, a aceitação dos Termos & Condições é um passo prévio e necessário para realizar uma encomenda. Adicionalmente, a Plateform reserva-se ao direito de atualizar, alterar ou apagar a informação disponibilizada no seu Website de Takeaway, em qualquer momento e sem aviso prévio, relativamente à configuração, apresentação e condições de acesso, sem que por tal possa ser de modo algum responsabilizável. A Plateform não garante a ausência de erros ou interrupções no acesso ao Website de Takeaway ou no seu conteúdo, nem que estes estarão sempre atualizados. Sem prejuízo do acima exposto, a Plateform, salvo nos casos que tal se revele dificultado ou impossível, tomará todas as medidas para corrigir tais erros, restabelecer comunicações e atualizar conteúdos assim que tome conhecimento dos erros ou desconexões ou da existência de conteúdos desatualizados.

Os direitos de propriedade intelectual do Website de Takeaway, bem como as imagens, texto, design gráfico, estrutura de navegação, informação e conteúdos contidos na mesma, são propriedade da Plateform, que detém o direito exclusivo de exercer os direitos de exploração associados do modo que entender, em particular, os direitos de reprodução, distribuição, publicação e transformação, nos termos da legislação Portuguesa relativa aos direitos de propriedade intelectual e industrial.

A relação entre a Plateform e o Utilizador será regida e interpretada de acordo com os presentes Termos & Condições, cuja interpretação, validade e execução será regida pela Lei Portuguesa.

As Sociedades Comerciais R.C. Sanches II, Lda., Gastrolisboa, Lda., e Alma Tables, Lda., todas com sede social na Avenida D. João II, n.º 30, 4.ºB, 1990-092 Lisboa, freguesia de Parque das Nações (adiante designadas de ‘’Plateform’’), assumem como compromisso máximo e central na sua atividade comercial, o tratamento de dados pessoais dos seus Clientes (adiante “Titulares de Dados Pessoais”), assegurando o respeito integral pela

sua privacidade e a proteção e a segurança dos dados pessoais face a ameaças externas e utilização indevida interna, em observância do Regulamento n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (adiante “RGPD”).

Como tal, os Titulares de Dados Pessoais tomam conhecimento e têm direito a ser informados, no âmbito da respetiva contratualização, sobre a forma como a Plateform recolhe, organiza, conserva, partilha, consulta, utiliza, corrige, armazena, trata, protege e apaga os Dados Pessoais dos Titulares que lhe são facultados.

Estes Dados Pessoais são facultados através do website, da plataforma de reservas online, da prestação de serviços, de reclamações efetuadas no estabelecimento de restauração, bem como por e-mail.

As finalidades legítimas para as quais os Dados Pessoais são objeto de tratamento por parte da Plateform, resultam na obrigatoriedade resultante da legislação relevante para que a Plateform assegure a existência de condições de legalidade para promover ao tratamento de Dados Pessoais dos Titulares. No caso concreto da Plateform, os Titulares de Dados Pessoais que serão objeto de tratamento são os Trabalhadores /

Prestadores de Serviços da Plateform – sujeitas a política de privacidade interna – e os Clientes e Potenciais Trabalhadores.

Adicionalmente, os Titulares dos Dados Pessoais têm igualmente o direito a ser informados acerca do tratamento dos Dados Pessoais para outras finalidades relevantes no âmbito da operação realizada pela Plateform, circunstâncias que a Plateform pretende dar conhecimento aos Titulares, nos termos da presente Política de Privacidade. 

Assim, a Plateform promoveu à colocação no website, bem como na plataforma de reservas online, da sua política de privacidade, podendo e devendo, qualquer Titular de Dados Pessoais, aceder e analisar cuidadosamente esta política de privacidade, que foi redigida de forma clara e simples, para facilitar a sua compreensão e o exercício dos respetivos direitos dos Titulares dos Dados Pessoais (também designados por ‘’Direitos ARCO’’).

Esta política de privacidade aplica-se aos dados pessoais tratados pela Plateform, direta ou indiretamente, no âmbito da sua atividade comercial, obtidos através de todos os instrumentos ao seu dispor – website, plataforma de reservas online e estabelecimento de restauração.

No âmbito do tratamento de dados pessoais supra indicado, a Plateform poderá definir, em específico, concretas políticas de privacidade que aperfeiçoem, desenvolvam ou especifiquem aspetos concretos do tratamento de dados pessoais realizados relativamente à finalidade indicada ou a novas finalidades que venham a ser desenvolvidas ou promovidas pela Plateform, obrigando-se a assegurar o cumprimento

do RGPD relativamente a tais novos desenvolvimentos de atividade. 

Tais políticas de privacidade sectoriais serão, em cumprimento de disposições legais aplicáveis, dadas a conhecer aos Titulares dos Dados Pessoais, através dos meios acordados entre as Partes e disponíveis para o efeito, em cumprimento das disposições legais e contratuais aplicáveis. 

Para além do exposto, a Plateform pode, em casos específicos e particulares – objeto de política de privacidade sectorial – subcontratar entidades terceiras para o desenvolvimento do tratamento de dados pessoais em causa sempre assegurando, em todos os momentos, os direitos e garantias dos Titulares dos Dados Pessoais e o cumprimento, pelos referidos subcontratantes, das obrigações legais, regulamentares e contratuais aplicáveis.

A Plateform pode ser contactada para questões relacionadas com o tratamento dos dados ou para o exercício dos direitos do titular dos dados, através do endereço de e-mail: [email protected] ou por carta, para a morada:
Plateform - Avenida D. João II, n.º

30, 2.ºA Parque das Nações, 1990-092 Lisboa.

Os dados obtidos são processados de modo a cumprir com as obrigações legais da Plateform e para enviar comunicações promocionais, de marketing, presentes ou convites. 

No caso de facultar o seu consentimento para os dados serem utilizados com outras finalidades, estes podem ser armazenados dentro do âmbito descrito na respetiva declaração de consentimento - fins promocionais (ofertas de produtos ou serviços); 

definição do perfil individual do cliente; pesquisas de mercado e, se necessário, transmissão a parceiros contratuais específicos. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos futuros. Todos os dados pessoais obtidos são adequados, pertinentes e limitados às respetivas finalidades, respeitando assim, de forma integral, o fundamento de licitude previsto no RGPD. 

Deste modo e em termos sumários, excluindo os tratamentos relacionados com os Trabalhadores e Prestadores de Serviços – objeto de política de privacidade interna autónoma – as finalidades para as quais são desenvolvidos o tratamento de Dados 

Pessoais e a respetiva condição de licitude são as seguintes:

 

Finalidade do Tratamento	Condição de Licitude
Tratamento de Dados Pessoais de Potenciais Trabalhadores e Clientes para o controlo e segurança nas diversas instalações sob gestão do Responsável – Videovigilância.	Tratamento necessário para proteção de interesses legítimos prosseguidos pelas sociedades.
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes no âmbito da gestão da prestação de serviços desenvolvidos pelas sociedades, relação jurídica estabelecida com o Cliente e processo de faturação	Execução de um contrato ou para diligências pré-contratuais a pedido do Titular dos Dados Pessoais.
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes para efeitos de marketing, incluindo sem limitar (i) conceder informação sobre novidades da atividade social da Plateform (Newsletters), (ii) concessão de descontos promocionais e (iii) outras informações institucionais	Consentimento prestado pelo Titular dos Dados Pessoais para estas finalidades específicas
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes com vista à análise estatística e gestão comercial da Plateform	Tratamento necessário para proteção de interesses legítimos prosseguidos pela Plateform
Tratamento de Dados Pessoais Tecnológicos (cookies)	Consentimento prestado pelo Titular dos Dados Pessoais para esta finalidade específica
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes para efeitos de Reclamação	Cumprimento de obrigações legais da Plateform

A Plateform poderá conceder acesso a entidades terceiras subcontratadas aos Dados dos Titulares dos Dados Pessoais, exclusivamente com vista a assegurar a prestação de serviços necessários à gestão e manutenção do website. No âmbito supra descrito, a Plateform, em cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, exige às referidas entidades subcontratadas ou que fazem parte do mesmo Grupo Empresarial, que se comprometam a tomar todas as precauções de segurança necessárias, dada a natureza dos Dados Pessoais e os riscos apresentados pelo seu tratamento, para proteger a segurança dos Dados Pessoais concedidos pelos Titulares e, nomeadamente, que assegurem, tanto quanto possível, a sua não eventual distorção ou corrupção e o acesso aos mesmos por parte de terceiros não autorizados.

 

A Plateform realizará o respetivo tratamento de Dados Pessoais integralmente no território do Espaço Económico Europeu (EEE), pelo que não prevê realizar qualquer transferência internacional de Dados Pessoais.

 

A Plateform conservará os Dados Pessoais apenas durante o tempo necessário à realização da finalidade para os quais foram recolhidos, sendo apagados após comunicação expressa e autónoma apresentada pelo Titular dos Dados Pessoais, nos termos previsto no Capítulo seguinte. De modo geral, e excecionando a defesa de interesses legítimos por parte da Plateform, os prazos de conservação em vigor são os seguintes:

 

Finalidade do Tratamento	Prazo de Conservação
Tratamento de Dados Pessoais de Potenciais Trabalhadores e Clientes para o controlo e segurança nas diversas instalações sob gestão da Plateform – Videovigilância	Os Dados Pessoais Externos relacionados com a gravação de imagens em instalações ou estabelecimentos de restauração das Plateform serão objeto de tratamento durante um período de 30 (trinta) dias, exceto se se revelarem fundadamente necessários para assegurar o cumprimento de obrigação legal ou interesse legítimo da Plateform.
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes no âmbito da gestão da prestação de serviços desenvolvidos pela Plateform, relação jurídica estabelecida com o Cliente e processo de faturação	Em cumprimento de obrigações legais e interesses legítimos da Plateform, os Dados Pessoais obtidos serão mantidos pelo período necessário para assegurar as obrigações fiscais aplicáveis.
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes para efeitos de marketing, incluindo sem limitar (i) conceder informação sobre novidades da atividade social da Plateform Relevante (Newsletters), (ii) concessão de descontos promocionais e (iii) outras informações institucionais	Os Dados Pessoais dos Clientes que permitem o cumprimento da finalidade descrita manter-se-ão até ao pedido de apagamento de Dados Pessoais do Titular ou em caso de inatividade de conta por período superior a 5 anos.
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes com vista à análise estatística e gestão comercial da Plateform	Os Dados Pessoais dos Clientes que permitem o cumprimento da finalidade descrita manter-se-ão até ao pedido de apagamento de Dados Pessoais do Titular ou durante o período necessário para assegurar as obrigações legais da Plateform.
Tratamento de Dados Pessoais Tecnológicos (cookies)	Os Dados Pessoais dos Clientes que permitem o cumprimento da finalidade descrita manter-se-ão até ao pedido de apagamento de Dados Pessoais do Titular ou durante o período necessário para assegurar as obrigações legais da Plateform.
Tratamento de Dados Pessoais de Clientes para efeitos de Reclamação	Os Dados Pessoais dos Clientes que permitem o cumprimento da finalidade descrita manter-se-ão até ao pedido de apagamento de Dados Pessoais do Titular ou durante o período necessário para assegurar as obrigações legais da Plateform.

 

 

Além do direito de revogação do consentimento que nos foi dado, os Titulares de Dados Pessoais têm os seguintes direitos adicionais, desde que os respetivos requisitos legais sejam preenchidos:

• Direito de acesso aos seus dados;

• Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;

• Direito ao apagamento dos seus dados armazenados;

• Direito à limitação do tratamento dos seus dados;

• Direito de portabilidade dos dados;

• Direito de oposição, nos termos do artigo 21.º do RGPD.

 

A Plateform compromete-se, sempre e em qualquer caso, a cumprir os prazos legalmente previstos para a completude e execução resultante do exercício dos direitos ARCO por parte de qualquer Titular de Dados Pessoais. A Plateform reserva-se o direito de exercer, consoante o respetivo cabimento legal e regulamentar, todos os direitos de exceção conferidos pela legislação aplicável, para a integral / parcial execução dos direitos ARCO dos Titulares dos Dados Pessoais. O Titular de Dados Pessoais tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo da proteção de dados a qualquer momento. Para isso, pode entrar em contacto com a autoridade de controlo da proteção de dados do Estado da sua residência habitual. 

 

O Titular dos Dados Pessoais obriga-se em qualquer uma das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela Plateform, a utilizar a máxima prudência no sentido de evitar qualquer acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, mantendo total confidencialidade da sua palavra-passe e das informações que possam surgir na sua conta pessoal (quando existente). Caso o Titular de Dados Pessoais ou qualquer outro utilizador de qualquer uma das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela Plateform concedam informação falsa ou inexata à Plateform, esta não poderá ser responsável por tal circunstância.

 

Os Dados Pessoais que, nos formulários disponibilizados pela Plateform, não estejam devidamente identificados como “facultativo” ou “opcional”, serão de preenchimento obrigatório para cumprir as respetivas finalidades supra determinadas.

Como tal, se o Titular de Dados Pessoais não facultar os Dados Pessoais necessários para o cumprimento das finalidades supra determinadas, a Plateform não poderá atender ao pedido deste.

 

Tendo presente a grande preocupação e empenho que a Plateform revela na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Neste sentido, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas e, todos os dados pessoais que nos cede sobre si, ficam armazenados de forma segura nos sistemas contratados pela Plateform com controlo adicional de acessos e impossibilidade de retirada de informação, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas, que entendemos serem indispensáveis à proteção dos seus Dados Pessoais.

 

A presente Política de Privacidade encontra-se sujeita integralmente à Lei Portuguesa e ao RGPD.

 

A Plateform reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade aqui descrita ou quaisquer termos e condições de Políticas de Privacidade Sectoriais, sempre em observância integral da legislação nacional e comunitária aplicável.

 

Última Revisão: Janeiro de 2025